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Enciclopédia |
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eficiência na afectação (allocative efficiency)
Afectação de recursos adequada, no sentido de não ser possível qualquer reafectação que melhore a situação de um individuo (em termos de utilidade) sem, ao mesmo tempo, piorar a de outro. A eficiência na afectação pressupõe a existência de eficiência técnica. Também designada por eficiência de Pareto.
(Pereira,J. Economia da saúde: glossário de termos e conceitos. APES: Lisboa, 4ª edição, 2004)
Pesquise sobre: empoderamento (empowerment)
Processo através do qual as pessoas ou as comunidades adquirem maior controlo sobre as decisões e acções que afectam a sua saúde.
WHO. Health promotion glossary. Geneve: WHO, 1998
Pesquise sobre: decisõesempresarialização
O Decreto-Lei nº41/2002, 7 de Março, cria a possibilidade dos hospitais passarem de “institutos públicos sob a espécie de estabelecimentos de carácter social, integrados no sector público administrativo” para “entidades típicas do sector empresarial do Estado”.
Pesquise sobre: equidade
Distribuição justa de determinado atributo populacional.
O conceito de equidade não é necessariamente equivalente a igualdade, embora os dois termos sejam por vezes usados como sinônimos. Quando se define equidade na prestação de saúde em termos de igualdade, o conceito envolve duas dimensões importantes: a equidade horizontal - tratamento igual de indivíduos que se encontram numa situação de saúde igual; e equidade vertical - tratamento apropriadamente desigual de indivíduos em situações de saúde distintas.
A equidade tem a ver com justiça, tem uma dimensão ética relacionada com a redistribuição de algo de acordo com as necessidades referentes a esse algo, é um conceito relativo. A igualdade é um conceito mais absoluto, não tem necessariamente uma conotação ética.
A igualdade, compara níveis de saúde, de recursos, de acesso, etc., entre indivíduos e comunidades, independentemente de critérios associados às necessidades desses indivíduos ou comunidades.
Algumas desigualdades são esperadas e fáceis de prever, sem necessariamente reflectirem iniquidade.
(Adaptado de Pereira,J. Economia da saúde: glossário de termos e conceitos. APES: Lisboa, 1992 e OPSS, Relatório da Primavera)
Pesquise sobre: justiça, ética esfera pública
Termo associado ao sociologo alemão Jurgen Habermas. A esfera pública é um espaço de debate público e de discussão nas sociedades modernas.
(Giddens A. Sociologia. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2000)
Pesquise sobre: debate público, sociedades modernas
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